Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2020 RecomendaçãoTécnica nº 06/2020 - Contratos (cumprimento do art. 62 da Lei de Licitações)Recomendação Técnica 6 - contratos.pdf0,27MB01/12/2020
Não se Aplica2020 Recomendação nº 05/2020 - referente a Lei Complementar nº 173/2020Recomendação Técnica 05 - Lei nº 173-2020 - atualizada.pdf0,38MB15/06/2020
Não se Aplica2020 Recomendação - encerramento de mandato e período eleitoral.Recomendação Técnica 04- Enceramento de mandato.pdf0,39MB27/05/2020
Não se Aplica2020 Recomendação Técnica - COVID -19 (medidas recomendadas pelo UCI)RECOMENDAÇÃO - MEDIDAS COVID -19.pdf0,56MB18/05/2020
Não se Aplica2020 Recomendação sobre o Auxilio-AlimentaçãoRecomendação - Nº 03- 2020 - vale alimentação.pdf0,25MB07/05/2020
Anual2019 Resposta da Recomendação Técnica nº 002/2018 Resposta Controladoria.pdf0,48MB15/01/2019
Anual2018 Recomendação nº 02 Recomendação - Nº 02.pdf0,20MB28/11/2018
Anual2018 Recomendação nº 001/2018Recomendação - n. 01.pdf0,20MB22/11/2018
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