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Verbas Indenizatórias (cotas) (Documentos) INF - Informações Gerais

Valores destinados a compensar despesas específicas ou prejuízos decorrentes do exercício do trabalho.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	15/04/2024	2024	Não se Aplica	Informamos para os devidos fins, que na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, em sua legislação vigente, Lei Orgânica e Regimento Interno, não há previsão para pagamento de verbas indenizatórias, no exercício de 2024.	PAGAMENTO VERBA INDENIZATÓRIA.pdf	0,49MB
Anual	31/12/2023	2023	Não se Aplica	Informamos para os devidos fins, que na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, em sua legislação vigente, Lei Orgânica e Regimento Interno, não há previsão para pagamento de verbas indenizatórias, no exercício de 2023.	Verbas Indenizatorias - 2023.pdf	120.61 KB
Anual	31/12/2022	2022	Não se Aplica	Informamos para os devidos fins, que na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, em sua legislação vigente, Lei Orgânica e Regimento Interno, não há previsão para pagamento de verbas indenizatórias, no exercício de 2022	Verbas Indenizatorias - 2022.pdf	120.61 KB