Atualizado em: 15/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2025Dispensa000487/202507/05/2025Contratacao de empresa para realizacao de servico de fotografia para cobertura e registros da Sessao Solene alusiva aos 37 anos de emancipacao politica do municipio de Venda Nova do Imigrante - ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00R$ 400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTER FOTO VENDA NOVA LTDA ME01.210.678/0001-61ServicoSERVICO FOTOGRAFICOA ser capturado mediante a utilizacao de camera digital profissional, com geracao de arquivo digital em alta resolucao, em formato *jpg. Horario previsto para cobertura: 9h as 13h.UNIDADE1,0000R$ 400,00R$ 400,00
CENTER FOTO VENDA NOVA LTDA ME01.210.678/0003-23ServicoSERVICO FOTOGRAFICOA ser capturado mediante a utilizacao de camera digital profissional, com geracao de arquivo digital em alta resolucao, em formato *jpg. Horario previsto para cobertura: 9h as 13h.UNIDADE1,0000R$ 400,00R$ 400,00
000009/2025Dispensa000484/202507/05/2025Contratacao de empresa para fornecimento de arranjo floral para a Sessao Solene alusiva aos 37 anos de emancipacao politica de Venda Nova do Imigrante/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 450,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GISLENE RAMOS LIMA12.819.323/0001-90ServicoARRANJO FLORAL 70x15CMcontendo flores diversas, na tonalidade branca e tom cha, com folhagem delicada, para mesa da Presidencia. Sugestao de flores: astromelia, lisianto, aspargo alfinete, flor de MariaUNIDADE1,0000R$ 400,00R$ 400,00
WINNA CAROLINA FERNANDES DE SOUZA ALTOE 147538407630.346.965/0001-00ServicoARRANJO FLORAL 70x15CMcontendo flores diversas, na tonalidade branca e tom cha, com folhagem delicada, para mesa da Presidencia. Sugestao de flores: astromelia, lisianto, aspargo alfinete, flor de MariaUNIDADE1,0000R$ 500,00R$ 500,00
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