Atualizado em: 18/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000001/2024Inexigibilidade000964/202407/11/2024Inscricao no Congresso de Gestores e Legislativos - UVB 60 anos, a ser realizado nos dias 26 a 29 de novembro de 2024, em Brasilia - DF.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 1.494,00R$ 1.494,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UVB - UNIAO DE VEREADOERES DO BRASIL83.594.978/0001-56ServicoINSCRICAO EM CURSOna modalidade presencial, no Congresso de Gestores e Legislativos - UVB 60 anos, para os vereadores Ivanildo de Almeida Silva e Marco Antonio Torres NascimentoUNIDADE2,0000R$ 747,00R$ 1.494,00
000017/2024Dispensa000979/202406/11/2024Aquisicao de bateria automotiva para o veiculo da frota oficial da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES (Corolla MSN 9416).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 498,67R$ 395,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO CENTER 3L LTDA46.834.444/0001-23MaterialBATERIA AUTOMOTIVA60Ah, selada, nao recondicionada, tecnologia convencional, compativel para instalacao no Toyota Corolla Gli 1.8 Flex 2010/2011.UNIDADE1,0000R$ 395,00R$ 395,00
AUTO PECAS 3L LTDA00.375.268/0001-08MaterialBATERIA AUTOMOTIVA60Ah, selada, nao recondicionada, tecnologia convencional, compativel para instalacao no Toyota Corolla Gli 1.8 Flex 2010/2011.UNIDADE1,0000R$ 395,00R$ 395,00
000016/2024Dispensa000909/202421/10/2024Aquisicao de generos alimenticios de panificacao e salgados diversos para reunioes, para atender a demanda da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, no exercicio de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.889,45R$ 18.734,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialREFRIGERANTE 2Lde primeira linha, em garrafas pet, sabores cola ou guaranaUNIDADE15,0000R$ 13,00R$ 195,00
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialPAO BRIOCHIproduto obtido pela coccao,em condicoes tecnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biologico, agua, sal e acucar, podendo conter outras substancias alimenticias aprovadas, fabricado com materias primas de primeira qualidade, isentos de materia terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservacao.KILO35,0000R$ 29,90R$ 1.046,50
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialROSQUINHA SALGADASABOR AMANTEIGADA, PRODUZIDA COM FARINHA DE TRIGO, MARGARINA VEGETAL, OLEO DE SOJA, SAL REFINADO, FERMENTO BIOLOGICO, ACUCAR E MELHORADOR DE FARINHA.KILO50,0000R$ 32,90R$ 1.645,00
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialBOLO SABORES DIVERSOSnos sabores de laranja, milho, cenoura, chocolate, coco, mesclado com achocolatado, etc. Feito de farinha de trigo especial, enriquecidade com acido folico; nao podera apresentar nenhum tipo de cobertura ou recheio e devera ser embalado em sacola plastica transparente, apresentando peso, data de validade conforme determinacao da ANVISA.KILO75,0000R$ 28,90R$ 2.167,50
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialPAO FRANCESproduto obtido pela coccao,em condicoes tecnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biologico, agua, sal, podendo conter outras substancias alimenticias aprovadas, fabricado com materias primas de primeira qualidade, isentos de materia terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservacao.KILO130,0000R$ 17,00R$ 2.210,00
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialPAO DOCE COMUM50g, o pao doce nao podera apresentar nenhuma cobertura ou recheio.KILO80,0000R$ 29,90R$ 2.392,00
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialTORTA SALGADA PAO FORMAtorta salgada de pao de forma com recheio de frangoKILO55,0000R$ 45,00R$ 2.475,00
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialPAO DOCE COM CREME50g, contendo cobertura ou recheioKILO90,0000R$ 29,90R$ 2.691,00
PADARIA PAO DO GENARO LTDA41.113.888/0001-56MaterialSALGADINHOS DIVERSOSmini salgados fritos e assados diversos (coxinha, quibe, risoles, pastel, esfiha, empadas)KILO80,0000R$ 48,90R$ 3.912,00
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