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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Pagamento de 01 (uma) diária intermunicipal ao Vereador, em razão de deslocamento à cidade de Vitória/ES, no dia 25/02/2026, para participar de reuniões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), conforme Processo Digital nº 149/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000059/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 347,37
				Total Geral R$ 347,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000059/2026	0000068/2026	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 347,37
						Total Geral R$ 347,37

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Convênio:

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