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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço em tecnologia da informação visando promover a transparência da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da implantação, treinamento, licença de uso, suporte e hospedagem mensal de Solução Web/Mobile no exercício de 2025, conforme Contrato nº 27/2021 e seus aditivos, Processo Digital nº 889/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PROCESSO ELETRONICO (LICENÇA, SUPORTE, HOSPEDAGEM)	PROCESSO ELETRONICO (LICENÇA, SUPORTE, HOSPEDAGEM)	12,0000	R$ 3.454,36	R$ 41.452,28
Serviço	TREINAMENTO UTILIZAÇAO SOFTWARE	TREINAMENTO UTILIZAÇAO SOFTWARE	5,0000	R$ 1.867,22	R$ 9.336,10
Serviço	COMPILAÇAO DE ATOS NORMATIVOS	COMPILAÇAO DE ATOS NORMATIVOS	100,0000	R$ 26,14	R$ 2.614,11
Serviço	MIGRAÇAO BASE DE DADOS E CONF DO PORTAL	MIGRAÇAO BASE DE DADOS E CONF DO PORTAL	1,0000	R$ 4.668,05	R$ 4.668,05
Serviço	IMPLANTAÇAO DO SOFTWARE	IMPLANTAÇAO DO SOFTWARE	1,0000	R$ 9.336,10	R$ 9.336,10
Serviço	REFORMULAÇÃO DO PORTAL	REFORMULAÇÃO DO PORTAL	1,0000	R$ 4.668,05	R$ 4.668,05
Serviço	LICENÇA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM MENSAL	LICENÇA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM MENSAL	12,0000	R$ 1.493,78	R$ 17.925,31
					Total Geral R$ 90.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/02/2025	0000030/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.418,66
07/02/2025	0000030/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.418,66
				Total Geral R$ 10.837,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/02/2025	0000030/2025	0000033/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.158,57
07/02/2025	0000030/2025	0000033/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.158,57
						Total Geral R$ 10.317,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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