Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoELABORAÇAO DE MEMORIA DE CALCULODescrição de todos os quantitativos existentes na planilha de forma clara e objetiva, conforme descrições contidas no TR. 1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
ServiçoELABORAÇAO DE PLANILHA ORÇAMENTARIA- Levantamento quantitativo completo dos projetos existentes. - Composição de custos unitários conforme SINAPI ou outra base oficial vigente, discriminando materiais, mão de obra, equipamentos e BDI, ou três orçamentos. - Apresentação em formato editável (Excel) e PDF, assinada por profissional habilitado (ART).1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
ServiçoLAUDO TECNICOacompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
ServiçoREVISAO TECNICA DE PROJETOSAnálise crítica e compatibilização de projetosfornecidos, incluindo (quando aplicável): - Projeto Arquitetônico - Projeto Estrutural - Projetos Complementares (elétrico, hidrossanitário, prevenção contra incêndio, acessibilidade, dados/telefonia, climatização, outros) - Projeto Urbanístico ou Paisagístico - Verificação de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros para o Projeto de Incêndio.1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
ServiçoADEQUAÇAO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOAprovação do projeto arquitetônico junto ao município, aprovação do projeto de incêndio junto ao corpo de bombeiros do estado do espirito santo com a emissão dos respectivos alvarás. 1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
ServiçoELABORAÇAO DE MEMORIAL DESCITIVO- Preparação de memorial descritivo detalhado de cada disciplina envolvida. - Descrição dos materiais e serviços a serem utilizados. - Normas técnicas de referência. - Critérios de execução e aceitação.1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/12/2025 0000461/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/12/2025 0000461/2025 0000540/2025 OriginalOrçamentária001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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