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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Reempenho de contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servico em tecnologia da informacao visando promover a transparencia da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, suporte e hospedagem mensal de Solucao Web/Mobile no exercicio de 2025, conforme Contrato nº 27/2021 e seus aditivos, Processo Digital nº 889/2024 e 44/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	COMPILACAO DE ATOS NORMATIVOS	82,0000	R$ 27,39	R$ 2.245,98
Servico	PROCESSO ELETRONICO (LICENCA, SUPORTE, HOSPEDAGEM)	11,0000	R$ 3.619,12	R$ 39.810,32
Servico	LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM MENSAL	11,0000	R$ 1.565,03	R$ 17.215,33
				Total Geral R$ 59.271,63

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2025	0000085/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.392,52
02/04/2025	0000118/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.948,14
08/05/2025	0000184/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.104,98
06/06/2025	0000224/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.157,26
				Total Geral R$ 20.602,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2025	0000085/2025	0000097/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.133,68
02/04/2025	0000118/2025	0000138/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.710,63
08/05/2025	0000184/2025	0000207/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.859,94
06/06/2025	0000224/2025	0000253/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.909,71
						Total Geral R$ 19.613,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: