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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao empresa especializada em prestacao de servico de radiofusao com frequencia que abrange todo o territorio do Municipio de Venda Nova do Imigrante- ES, para transmissao ao vivo das sessoes ordinarias, solenes e extraordinarias da Camara Municipal no exercicio de 2025, conforme contrato nº 026/2023 e 1º Termo Aditivo, Processo Digital nº 890/2024 e 44/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	RADIODIFUSAO	em frequencia modulada (FM) com alcance em todo o territorio do municipio de Venda Nova do Imigrante/ES para transmissao das sessoes legislativas (ordinarias, extraordinarias e solenes) da Camara Municipal.	47,0000	R$ 1.235,24	R$ 58.056,28
					Total Geral R$ 58.056,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2025	0000037/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.235,24
				Total Geral R$ 1.235,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000037/2025	0000041/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.235,24
						Total Geral R$ 1.235,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: