Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
PAULO HENRIQUE DE MELO PORTOFiscal TitularPortaria 029/2023
GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZAFiscal Substituto/SuplentePortaria 029/2023
GLEIDSON EUSTAQUIO FERREIRAFiscal Substituto/SuplentePortaria 46
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2022000192/2021Aditivo23/12/2022Renovacao do contrato pelo ano legistaltivo de 2023, mantendo-se o mesmo valor e as mesmas condicoes do contrato original.VIGENTER$ 90.000,00
002/2023000192/2021Aditivo06/12/2023Renovacao do contrato pelo ano legistaltivo de 2024, mantendo-se o mesmo valor e as mesmas condicoes do contrato original.VIGENTER$ 90.000,00
003/2024000192/2021Aditivo06/11/2024ALTERACAO/PRORROGACAO DE VIGENCIA CONTRATUAL por 12 meses, por atendimento as condicoes dos art. 106 e 107 da Lei 14.133/21.VIGENTER$ 90.000,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000192/2021Apostilamento05/02/2025Implementacao do reajuste de precos previsto na Clausula Decima Segunda do Contrato 0027/2021 firmado entre os contratantes, pleiteada no Indice Nacional de Precos ao Consumidor INPC, qual seja, no importe de 4,77 .VIGENTER$ 2.771,02
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp05706-11-24_162847.pdf Contrato.
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/05/2025 0000207/2025 OriginalOrcamentarioAGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPPR$ 4.859,94
06/06/2025 0000253/2025 OriginalOrcamentarioAGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPPR$ 4.909,71
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