Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
PAULO HENRIQUE DE MELO PORTOFiscal SubstitutoPortaria 028/2007/03/202331/12/2025
GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZAFiscal TitularPortaria 028/2007/03/202331/12/2025
MARIA FERNANDA TESCH MONHOLFiscal TitularPortaria 00004524/04/202531/12/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2023 Aditivo01/12/20232º Aditivo contratual - Proc. 026/2021. Prorrogação de vigência contratual com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024.TÉRMINO DE PRAZOR$ 102.820,62
3/2024 Aditivo27/09/20242º Aditivo contratual - Proc. 026/2021 para fim de prorrogação de vigência contratual com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025.VIGENTER$ 105.349,74
1/2022 Aditivo20/12/2022Altera o prazo de vigência do contrato, que passará a viger a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023,TÉRMINO DE PRAZOR$ 99.000,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2023 Apostilamento23/01/2023Implementação do reajuste de preços previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato 0026/2021 firmado entre os contratantes, pleiteada no importe de 5,93%, conforme Proposta Comercial nº 4520/2023.TÉRMINO DE PRAZOR$ 3.820,68
2/2024 Apostilamento25/01/2024Implementação de reajuste de preços previsto na Clausula 11ª do Contrato 026/2021, no importe de 3,706990%, conforme INPC dos ultimos 12 meses.TÉRMINO DE PRAZOR$ 2.529,12
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
02/02/2022 0000028/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 4.405,92
03/03/2022 0000053/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 4.405,92
06/04/2022 0000091/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 512,54
06/04/2022 0000092/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 4.405,92
13/06/2022 0000173/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.366,94
13/06/2022 0000174/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.366,94
08/07/2022 0000200/2022 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.366,94
06/09/2023 0000269/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.366,94
06/09/2023 0000270/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 318,39
09/02/2024 0000030/2024 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.412,43
04/04/2024 0000098/2024 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.412,43
27/10/2023 0000323/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.094,05
27/10/2023 0000324/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 318,38
20/05/2024 0000174/2024 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.412,43
11/06/2024 0000212/2024 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.412,43
02/07/2024 0000234/2024 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.412,43
04/08/2023 0000232/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.366,95
04/08/2023 0000233/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 318,38
14/12/2023 0000424/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 318,36
14/12/2023 0000425/2023 OriginalOrcamentarioE&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDAR$ 5.094,07
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