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Atualizado em: 13/12/2025 01:33:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000380/2025",
    "assinatura": "2025-07-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.229.857/0001-64",
    "nome_favorecido": "ATO SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA ME",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Prestação de serviço especializado em locação de impressora multifuncional para a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2246.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000564/2025",
    "assinatura": "2025-07-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.501.188/0001-27",
    "nome_favorecido": "SST CONSULTORIA CARLOS CHAGAS LTDA",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho visando atender as demandas da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6730.000000000
  }
]

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