Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2018 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRALDocumentos para emissão do CRC.pdf0,44MB28/12/2018
Não se Aplica2019 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC)Documentos para emissão do CRC.pdf0,44MB28/12/2018
Não se Aplica2017 Contratação de empresa para filmagem com edição e reprodução em DVD das sessões.TOMADA DE PREÇO Nº 04-17.pdf1,09MB01/12/2017
Não se Aplica2017 Contratação de empresa para prestação de serviços de radiodifusão para o ano de 2018TOMADA DE PREÇO Nº 03-17.pdf0,90MB01/12/2017
Não se Aplica2016 Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com a finalidade de adquirir licença de softwares e equipamento para uso da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ESTOMADA DE PREÇO Nº 03-16 item.pdf0,22MB06/09/2016
Não se Aplica2016 Contratação de empresa para fornecimento de softwares e equipamento a serem adquiridos pela Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.TOMADA DE PREÇO Nº 02-16 LICENÇA.pdf0,20MB06/09/2016
Não se Aplica2016 Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para o assessoramento à fiscalização da construção da nova sede da Câmara Engenheiro TP 01-2016.pdf0,21MB06/09/2016
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