Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica28/06/20242024 Aviso de contratação para RECARGA DE BOTIJA DE GLP (GÁS DE COZINHA)Aviso botija de gás.pdf0,78MB
Não se Aplica19/06/20242024 Aviso de LOCAÇÃO DE IMÓVEL pra fim de abrigar a sede da Câmara Municipal em Venda Nova do Imigrante - ESAviso de locação imóvel.pdf0,83MB
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Não se Aplica06/05/20242024 Aviso de contratação para COBERTURA FOTOGRAFICACobertura fotografica.pdf0,52MB
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