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| Mensal | 30/06/2025 | 2025 | Junho | A Prestação de contas do Poder Legislativo referente ao exercício de 2024, ainda não foi analisada pelo TCE/ES. | | |
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| Não se Aplica | 23/09/2024 | 2023 | Não se Aplica | Acórdão nº 01056/2024-6 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2023. | ACORDÃO 01056_2024-6 - EXERCÍCIO DE 2023.pdf | 1,15MB |
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| Não se Aplica | 23/09/2024 | 2023 | Não se Aplica | Parecer do Ministério Publico de Contas 03714/2024-5 - Referente a Prestação de Contas Anual do exercício de 2023. | PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 03714_2024-5 - EXERCÍCIO DE 2023.pdf | 0,19MB |
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| Não se Aplica | 23/09/2024 | 2022 | Não se Aplica | Acórdão nº 01089/2023-2 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2022. | ACORDÃO 01089_2023-2 - EXERCÍCIO DE 2022.pdf | 2,27MB |
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| Não se Aplica | 23/09/2024 | 2022 | Não se Aplica | Parecer do Ministério Publico de Contas 04807/2023-1 - Referente a Prestação de Contas Anual do exercício de 2022. | PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 04807 _ 2023-1 - EXERCÍCIO DE 2022.pdf | 0,85MB |
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| Não se Aplica | 21/09/2024 | 2021 | Não se Aplica | Acórdão nº 00305/2023-1 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2021. | ACORDÃO TC - 305_2023 - PCA EXERCÍCIO DE 2021.pdf | 1,08MB |
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| Não se Aplica | 20/09/2024 | 2021 | Não se Aplica | Parecer do Ministério Publico de Contas 01389/2023-1 - Referente a Prestação de Contas Anual do exercício de 2021. | PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 01389_2023-1 - EXERCÍCIO DE 2021.pdf | 0,64MB |
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| Anual | 20/03/2024 | 2022 | Não se Aplica | Acórdão nº 1089/2023 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2022 | Acórdão TC- 1089 de 2023 - PCA 2022.pdf.pdf | 1,51MB |
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| Anual | 19/03/2024 | 2020 | Não se Aplica | Acórdão nº 0063/2022 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2020 | Acórdão TC - 0063 de 2022 - PCA 2020.pdf.pdf | 0,85MB |
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| Anual | 18/03/2024 | 2019 | Não se Aplica | Acórdão nº 01318/2021 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2019 | Acórdão TC - 1318 de 2021 - PCA 2019.pdf | 1,00MB |
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| Anual | 25/05/2023 | 2021 | Não se Aplica | Acórdão nº 00305/2023 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2021. | Acórdão nº 00305-2023 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2021.pdf | 0,97MB |
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| Anual | 04/10/2019 | 2018 | Não se Aplica | Acórdão nº 1040-2019 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2018. | Acórdão TC 01040-2019 _PCA 2018 - aprovação de contas.pdf | 0,52MB |
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| Anual | 12/09/2019 | 2017 | Não se Aplica | Acórdão nº 01395/2018 - 1 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2017. | Acórdão TC-1395 de 2018 - PCA 2017.pdf | 0,55MB |
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| Anual | 12/09/2019 | 2016 | Não se Aplica | Acórdão nº 00688/2018 - 6 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2016. | Acórdão TC- 0688 de 2018 - PCA 2016.pdf | 0,59MB |
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| Anual | 10/09/2019 | 2015 | Não se Aplica | Acórdão nº 1073/2016 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2015. | Acórdão TC-1073 de 2016 - PCA 2015.pdf | 0,69MB |
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| Anual | 09/09/2019 | 2014 | Não se Aplica | Acórdão nº 297/2016 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2014. | Acórdão TC -297 de 2016 - PCA 2014.pdf | 0,20MB |
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| Anual | 08/09/2019 | 2013 | Não se Aplica | Acórdão nº 1165/2014 - Prestação de Contas junto ao TCES do exercício de 2013. | Acórdão TC- 1165 de 2014 - PCA 2013.pdf | 0,18MB |