Atualizado em: 13/05/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000010/2021Dispensa000062/202105/05/2021Contratacao de servicos de publicidade institucional em revista municipal/regional para publicacao Sessao Solene Alusiva aos 33 anos de emancipacao politica de Venda Nova do Imigrante.DispensaConcluidaR$6.000,00
000009/2021Dispensa000060/202105/05/2021Contratacao de empresa para fornecimento de arranjo de flores para decoracao, para a Sessao Solene Alusiva aos 33 anos de Emancipacao Politica de Venda Nova do ImigranteDispensaConcluidaR$535,00
000008/2021Dispensa000061/202104/05/2021Contratacao de profissional para cobertura fotografica da Sessao Solene Alusiva aos 33 anos de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante, conforme TRDispensaConcluidaR$600,00
000007/2021Dispensa000055/202103/05/2021Servico de manutencao corretiva e preventiva no veiculo Corolla MSN 9416, ja que este apresenta falhas na aceleracao.DispensaConcluidaR$205,00
000004/2021Dispensa000021/202123/02/2021Contratacao de PJ para prestacao de servico de filmagem com edicao e reproducao em DVD, para o periodo de 1º de maio a 31 de dezembro de 2021, conforme TR em anexoDispensaConcluidaR$16.800,00
Total Geral R$24.140,00
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