Atualizado em: 20/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000011/2024Dispensa000409/202409/05/2024Contratacao de empresa especializada em seguro total de veiculo CRUZE da Camara Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.385,93
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO AUTOMOVEL100 do valor da tabele fipe; cobertura de vidros, retrovissores, lanternas e farois; valores minimos para: danos morais e corporais 70.000,00, morte e invalidez por passageiro 10.000,00; automovel reserva para 10 dias; assistencia de guincho de 400 km;UNIDADE1,0000R$ 3.385,93R$ 3.385,93
000012/2024Dispensa000321/202408/05/2024Aquisicao de material de papelaria para atender a demanda da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.396,65
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialPINCEL ATOMICO AZULMarcador permanente azul a base de alcool Ponta em feltro, chanfrada Recarregado com a tinta pilot tr 37 ou tr 500UNIDADE3,0000R$ 4,95R$ 14,85
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialFITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGA 45MMX50MFita adesiva transparente, composicao: Filme de celofane, adesivo e resina sinteticas. Dorso de polipropileno com adesivo medindo o minimo de 45 mm de largura x 50m de comprimento, acondicionadas em embalagens individuais e em pacotes accordeon (permite que os rolos sejam separados e permanecam com identificacao e protecao), com a identificacao do fabricante e validade impressos no tubete. Validade minima de 01 ano a partir da data da entrega.UNIDADE3,0000R$ 5,10R$ 15,30
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialCANETA ESFEROGRAFICA PRETA PONTA FINA0,7mm; escrita macia; sem falhas ou borroes.UNIDADE15,0000R$ 1,20R$ 18,00
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialCLIPS 2/0Clipe 00 niquelado ou cromado, de boa qualidade, resistente, produzido com arame de aco com tratamento Antiferrugem, em caixa contendo 100 unidades. Validade indeterminada.UNIDADE7,0000R$ 4,00R$ 28,00
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialPILHA ALCALINA AAA PCT 2 UNIpalito super Alcalina AAA, embalagem original contendo 02 unidades, lacrada com as especificacoes e validade do produto. voltagem (volts) 1.5 V Apresentando validade minima que devera ser igual ou superior a 02 (dois) anos, apos a data da entregaPACOTE10,0000R$ 5,20R$ 52,00
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialCANETA MARCA TEXTO ROSAcaneta marca com ponta de fibra chanfrada ideformada, com glicol, corante organico na cor ROSA, super florescente, maoir destaque, boa qualidade, maior durabilidade, 02 medidas de tracos: 1,0 mm para sublinhar e 4,0 mm para destacar e com garantia minima de 01 ano. Com selo de qualidade Inmetro ou certificacao ISO.UNIDADE12,0000R$ 4,40R$ 52,80
MAGAZINE AUE LTDA MEE39.628.664/0001-35MaterialBLOCO AUTO ADESIVO 76MM X 102MM COLORIDOembalagem com 04 blocos de 100 folhas cada, cores amarelo, rosa, verde e laranja.PACOTE10,0000R$ 6,21R$ 62,10
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialCANETA ESFEROGRAFICA AZUL PONTA FINA0,7mm; escrita macia e de traco fino; sem falhas ou borroes; tampa e tampinha na cor da tinta; tampa antiasfixiante; ponta de latao; resina termoplasticas; tinta a base de corantes organicos e solventes.UNIDADE80,0000R$ 1,20R$ 96,00
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialCANETA MARCA TEXTO - AMARELOcaneta marca com ponta de fibra chanfrada ideformada, com glicol, corante organico na cor amarelo, super florescente, maoir destaque, boa qualidade, maior durabilidade, 02 medidas de tracos: 1,0 mm para sublinhar e 4,0 mm para destacar e com garantia minima de 01 ano. Com selo de qualidade Inmetro ou certificacao ISO.UNIDADE24,0000R$ 4,40R$ 105,60
PAPELARIA MARCELA LTDA MEE28.428.738/0001-73MaterialCORRETIVO EM FITA 5MMx10MA base de polietileno, Correcao a seco nao e necessario esperar secar para rescrever por cima, Excelente aderencia, formato ergonomico que proporciona conforto e firmeza ao usar, Produto atoxico, 10m de comprimentoUNIDADE12,0000R$ 16,00R$ 192,00
000010/2024Dispensa000371/202406/05/2024Contratacao de empresa para realizacao de servico de fotografia para cobertura e registros da Sesao Solene alusiva aos 36 anos de Emancipacao Politica de Venda Nova do Imigrante.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRAS ZORZAL ME11.955.797/0001-05ServicoSERVICO FOTOGRAFICO UNIDADE1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000009/2024Dispensa000232/202406/05/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem dos 2 (dois) veiculos da frota oficial da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES (CMVNI)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
52.419.539 CAIO ROQUE DE OLIVEIRA52.419.539/0001-83ServicoLAVAGEM GERAL DE AUTOMOVELlavagem completa do veiculo Corolla, caracterizada pela limpeza com agua e shampoo apropriado, de toda a parte externa do veiculo (exceto por baixo e motor); limpeza dos pneus e tapetes com o uso de escova apropriada, sabao e agua; limpeza de toda a parte interna, inclusive limpeza dos vidros e contorno de portas, com pano umedecido com agua e aplicacao de produto a base de silicone; uso de aspirador de po nos carpetes, tecidos e porta malas; e aplicacao de produto a base de silicone nos pneus.UNIDADE48,0000R$ 70,00R$ 3.360,00
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