Atualizado em: 01/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000007/2024Dispensa001220/202323/02/2024Aquisicao de material e equipamento de informatica para manutencao das atividades da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.761,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialCABO HDMI 10 METROS1) Comprimento: 10 metros: 2) Cor predominante: preto; 3) Conector: 19 pinos, banhado a ouro; 4) Versao: HDMI 2.0; 5) Velocidade: 18Gbit/s a 600Mhz; 6) Resolucoes: 2160p, 1080p, 720p, 576p; 7) Suporte audio 7.1; 8) Cabo com filtro;UNIDADE1,0000R$ 66,00R$ 66,00
YM COMERCIO E SERVICOS LTDA21.344.057/0001-88MaterialCABO HDMI 5M1) Interface: 24× Portas RJ45 de 10/100/1000 Mbps; 2) Fonte de Alimentacao 100-240 V AC~50/60 Hz; 3) Montagem: Instalavel em Rack; 4) Consumo maximo de energia 19.9 W (220 V/50 Hz); Referencia: Switch TP-Link TL-SG1024D 24 PortasUNIDADE3,0000R$ 25,00R$ 75,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialPLACA DE REDE GIGABITEspecificacoes Tecnicas: 1) Adaptador 10/100/1000Mbps PCIe 2) 32-bit de interface PCIe, economizando espaco em chassis limitados 3) Wake-on-LAN, conveniente para gerenciar mais LAN 4) 5) Recursos: 6) Suporte Wake-on-LAN 7) Auto Negociacao e Auto MDI / MDIX 8) Suporta Controle de Fluxo IEEE 802.3x para Modo Full-duplex e contrapressao para o modo Half-duplex 9) Suporta codificacao IEEE 802.1p Layer 2 Priority Encoding e de marcacao de VLAN IEEE802.1q 10) Suporta power down/ link down para economia de energia 11) Compativel com: Windows 10 / 8.1 / 8/7 12) Interface: - 32-bit PCIe - 1 porta 10/100/1000Mbps RJ45 Network Media: 13) 10BASE-T: UTP categoria 3, 4, 5 por cabo (maximo 100m) 14) EIA/TIA-568 100&_937, STP (maximo 100m) 15) 100BASE-TX: UTP categoria 5, 5e cabo (maximo 100m) 16) EIA/TIA-568 100&_937, STP (maximo 100m) 17) 1000Base-T: UTP categoria 5, 5e cabo (maximo 100m) Led Indicador 18) Taxas de dados: 19) 10/100/1000Mbps para modo Half-Duplex 20) 20/200/2000Mbps para modo Full-Duplex 21) LED Indicador: 22) 1000Mbps Ligacao/Atividade 23) 100Mbps Ligacao/Atividade 24) 10 Ligacao/Atividade - DuplexUNIDADE1,0000R$ 119,00R$ 119,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialMEMORIA DDR3 8G 1600MHZ1) Capacidade: 8GB 2) Frequencia: 1.600MHz 3) Latencia: 11 4) Padrao: DDR3 5) Segmento: Desktop 6) Tensao: 1.5V 7) Pinagem: 240-pin DIMM 8) Interface: 1 x 8 GB 64 bits 9) Beneficios:Perfeitas para multitarefas e um sistema mais rapido de modo geral 10) Confiabilidade aprimoradaUNIDADE2,0000R$ 76,00R$ 152,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialFILTRO DE LINHA 05 TOMADAS1) Tipo de tomadas: Tripolar (2p+t) 2) Com interruptor de ligar/desligar 3) Com fusivel de protecao 4) Cabo 3x0.75mm2 de 1.5 Metros 5) Corrente maxima: 10a 6) Tensao maxima: 250v 7) Cabo de forca de acordo cam a nbr 14136/2002 8) Comprimento da regua de tomadas: 23 cm 9) Tomadas sao de 10 amperes: SimUNIDADE4,0000R$ 39,00R$ 156,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialCONECTOR RJ451) Tipo: RJ45 CAT5e; 2) Condutor: Contatos de Bronze Fosforoso, Banhado a Ouro e Niquel; 3) Regime de Tensao: 250VAC no 2A; 4) Resistencia de Isolamento: 500M Ohms; 5) Quantidade por pacote: 1000 conectores;PACOTE1,0000R$ 167,00R$ 167,00
IT NEXT TECNOLOGIA LTDA23.010.049/0001-20MaterialFONE DE OUVIDO UNIDADE1,0000R$ 388,00R$ 388,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialBATERIA PARA NOBREAK 700VA1) Tensao Nominal 12V; 2) Capacidade Nominal 7,0Ah; 3) Dimensoes; 4) Comprimento 151 mm; 5) Largura 65 mm; 6) Altura com Terminal 100 mm; 7) Peso 2,00kg; 8) Terminal; 9) Tipo Faston F187; 10) Posicao dos terminais D; 11) Garantia de fabrica 12 meses; 12) Compativel com Nobreak APC BACK UPS 700.UNIDADE6,0000R$ 72,00R$ 432,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialBATERIA PARA NOBREAK 600VA1) Container: Material ABS (UL 94-HB) com resistencia a flamabilidade (UL94-V0); 2) Terminal: F2-Faston Tab250; 3) Tensao de trabalho: 12 VDC (28 W); 4) Corrente: 7,2 Ah; 5) Quantidade de celulas: 6; 6) Capacidade de corrente: 28 W @ 15 minutos com taxa de 1,67 V por celula a 25º C; 7) Corrente maxima de descarga: 100/130 A (por 5 segundos); 8) Corrente de curto-circuito: 304 A; 9) Resistencia interna: 19.8 mO; 10) Flutuacao da tensao de carga: 13,5 ~ 13,8 VDC em 25° C; 11) Equalizacao e ciclo de servico: 14,4 ate 15,0 VDC em 25 °C; 12) Auto descarga: 6 meses em 25 °C; 13) Resistencia interna (aproximada): 23 mO; 14) Corrente maxima de carga: 2,8 A; Compativel com Nobreak Powerstation SMS 600VAUNIDADE6,0000R$ 72,00R$ 432,00
R P INFORMATICA LTDA07.066.216/0001-07MaterialBATERIA PARA NOBREAK 1200VA1) Cor: preta 2) Container: Material ABS (UL 94-HB) com resistencia a flamabilidade (UL94-V0); 3) Terminal: F2-Faston Tab250; 4) Tensao de trabalho: 12 VDC (28 W); 5) Corrente: 7,2 Ah; 6) Quantidade de celulas: 6; 7) Capacidade de corrente: 28 W @ 15 minutos com taxa de 1,67 V por celula a 25º C; 8) - Corrente maxima de descarga: 100/130 A (por 5 segundos); 9) Corrente de curto-circuito: 304 A; 10) Resistencia interna: 19.8 mO; 11) Flutuacao da tensao de carga: 13,5 ~ 13,8 VDC em 25° C; 12) - Equalizacao e ciclo de servico: 14,4 ate 15,0 VDC em 25 °C; 13) Auto descarga: 6 meses em 25 °C; 14) Resistencia interna (aproximada): 23 mO; 15) Corrente maxima de carga: 2,8 A; 16) Dimensoes: 6,4 / 15 / 9,5 cm (Prof / Larg / Alt); 17) Peso bruto: 2,10 kg (2100 gramas); 18) Compativel com nobreak APC BACK UPS 1200VA.UNIDADE8,0000R$ 72,00R$ 576,00
000004/2024Dispensa001126/202308/02/2024Aquisicao de produtos alimenticios, material copa/cozinha e material de limpeza, para atender a demanda da Camara Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, no exercicio de 2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.284,54
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialESPONJA MULTIUSO PCT 4 UN PACOTE4,0000R$ 3,48R$ 13,92
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialFACA DE SERRA UNIDADE5,0000R$ 3,98R$ 19,90
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialADOCANTE LIQUIDO 100 ML UNIDADE6,0000R$ 3,98R$ 23,88
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialPOTE DE VIDRO COM TAMPA UNIDADE2,0000R$ 14,98R$ 29,96
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialMEXEDOR PLASTICO PARA CAFE PACOTE5,0000R$ 6,78R$ 33,90
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialJARRA DE VIDRO 2L UNIDADE2,0000R$ 19,88R$ 39,76
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialGARFO DESCARTAVEL PARA BOLO PACOTE10,0000R$ 3,98R$ 39,80
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialFLANELA EM ALGODAO UNIDADE12,0000R$ 3,98R$ 47,76
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialDETERGENTE LIQUIDO 500ML (NEUTRO) UNIDADE20,0000R$ 2,78R$ 55,60
COMERCIAL GIUBBINI LTDA ME09.576.046/0001-28MaterialPANO DE PRATO - FELPUDO UNIDADE10,0000R$ 6,48R$ 64,80
000030/2023Dispensa000955/202321/11/2023Contratacao de empresa para confeccao de estojos de homenagem, pastas porta diplomas, placa memorial em aluminio, quadros memoriais referentes aos Prefeitos, Vereadores e Presidentes, alem de tapete em vinil, conforme TRLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.044,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialTAPETE PERSONALIZADO 80x40 UNIDADE1,0000R$ 153,60R$ 153,60
K-PACHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES DE VINIL L07.041.665/0001-92MaterialTAPETE PERSONALIZADO 80x40 UNIDADE1,0000R$ 189,00R$ 189,00
K-PACHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES DE VINIL L07.041.665/0001-92MaterialTAPETE PERSONALIZADO 1.60x90 UNIDADE1,0000R$ 624,00R$ 624,00
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialTAPETE PERSONALIZADO 1.60x90 UNIDADE1,0000R$ 691,20R$ 691,20
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialQUADRO EXECUTIVO UNIDADE2,0000R$ 440,00R$ 880,00
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialPLACA MEMORIAL PECA1,0000R$ 1.190,00R$ 1.190,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME18.065.260/0001-00MaterialQUADRO EXECUTIVO UNIDADE2,0000R$ 680,00R$ 1.360,00
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialQUADRO PRESIDENCIAL UNIDADE4,0000R$ 440,00R$ 1.760,00
KAMILLA DOS SANTOS ANDRADE 1494263076221.548.400/0001-06MaterialQUADRO MEMORIAL LEGISLATIVO UNIDADE2,0000R$ 990,00R$ 1.980,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME18.065.260/0001-00MaterialPASTA PORTA DIPLOMA UNIDADE100,0000R$ 25,90R$ 2.590,00
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