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Atualizado em: 07/03/2026 01:20:01

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001008/2025",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.670.655/0001-66",
    "nome_favorecido": "49.670.655 JARDEL NUNES",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Aquisição de Café Torrado e Moído Tradicional (em pó) e Café em Grão (torrado) para atender às necessidades da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10827.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "1030/2025",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.113.888/0001-56",
    "nome_favorecido": "PADARIA PAO DO GENARO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios de panificação, destinados a suprir as demandas da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, durante o exercício de 2026.",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 27171.500000000
  }
]

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